Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009
Procedência: Governamental
Natureza: PL 238/08
DO: 18.585 de 14/04/09
Fonte - ALESC/Div. Documentação
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Mercado de Carbono registra seus primeiros projetos sediados no Brasil.
Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 2005, o países em desenvolvimento iniciaram uma forte disputa na captação e formação de projetos de seqüestro de carbono. Hoje, com quase um terço do total dos projetos de MDL registrados junto ao Conselho de Bohn na Alemanha, órgão máximo responsável pelo cadastro mundial dos projetos, o Brasil firma-se como o terceiro país que mais projetos de carbono têm registrado no Conselho, somente atrás da China e da Índia.
Posted on 08 Mar 2006 by felipe
Projeto de Lei 1.876/99 que revoga o Código Florestal é rejeitado pela Câmara.
No dia 07 de dezembro de 2005 a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 1.876/99, proposta pelo Ex-Deputado Sérgio Carvalho, o qual pretendia a revogação do Código Florestal , constituindo novas diretrizes acerca das áreas de preservação permanente, da exploração florestal e das reservas legais.
Posted on 08 Mar 2006 by felipe
Regras para descarte de resíduos no mar entram em vigor em março
O Protocolo de 1996, que define regras para o descarte intencional de resíduos no mar, entra em vigor no dia 24 de março. Isso só foi possível com a adesão do México, na quarta-feira (22). O Protocolo de 1996 aprimora a Convenção de Londres sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias do Mar, datada de 1972. O México é o 26º país e o 15º contratante da Convenção a participar do tratado. Depois dessa adesão, o Protocolo passa a ter número suficiente de países para entrar em vigor.
Posted on 08 Mar 2006 by felipe
Brasil bate recorde de reflorestamento
Entre janeiro e dezembro de 2005, o Programa Anual de Plantio registrou o reflorestamento de 553 mil hectares no Brasil. Isso é 60% a mais do que a média registrada entre janeiro a dezembro de 2002. A expecativa do governo é de que no mesmo período de 2006 sejam reflorestados 600 mil hectares.
Posted on 08 Mar 2006 by felipe
Cassada Limimar que impedia a criação de novas Unidades de Conservação no Paraná.
No dia 20 de fevereiro de 2006, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a liminar que impedia a criação de três novas Unidades de Conservação da Mata Araucária no sul do Paraná. A liminar havia sido deferida em proteção a madeireiros e produtores rurais da região, que alegavam sofrer severa baixa em sua produtividade e de demais famílias, caso fosse decretadas as respectivas UC´s.
Posted on 08 Mar 2006 by felipe
Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil
Há tempos que o sistema de licenciamento ambiental é peça essencial para a solidificação do desenvolvimento sustentável de nosso país. Porém infelizmente, com simples análise do instituto, resta claro que este se encontra defasado em relação à sociedade moderna, cada vez mais dinâmica.
