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A PUBLICIDADE DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E SUAS LIMITAÇÕES FRENTE A RESOLUÇÃO 01/2019 DA ANM

February 8, 2019

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A Síndrome da Alienação Parental

O conceito de “Síndrome da Alienação Parental” – SAP - foi proposto pelo psiquiatra Richard Gardner,

 

1985, visando a definir práticas realizadas por um genitor para romper ou atenuar laços afetivos de seu filho com o outro cônjuge, geralmente no contexto de disputa pela custódia do mesmo.

Está geralmente associado a um sentimento de vingança pelo ex-parceiro, que se torna justificativa para a implantação de falsas memórias, obstrução do contato do não-guardião, críticas desmedidas sobre este e projeção na criança de toda a frustração advinda do rompimento.

As estratégias utilizadas para tal fim são variadas, de modo que a SAP pode ser graduada em três estágios de intensidade – os estágios leve, moderado e grave. No primeiro, ainda há a convivência do menor e do genitor alvo sem grandes dificuldades, o que se altera de forma acentuada nos casos mais graves, em que a criança ou adolescente passa a compartilhar as opiniões, mágoas e ódio sem fundamentos, recusando-se a estabelecer vínculo com o pai/mãe. Neste contexto, há situações em que o menor é convencido de que padeceu por alguma relação incestuosa de abuso sexual, visto que já não sabe discernir entre a realidade e a fala insistente.

Diante da gravidade da ocorrência, esta, ao ser comunicada a um profissional da área da saúde ou a um advogado, é levada ao Poder Judiciário de maneira premente. Torna-se inevitável a suspensão de visitas e primordial a avalição psíquica para ratificar a denúncia, a qual, com grande frequência, não é concluída. Logo, cabe ao juiz reestabelecer as visitações – comprometendo a preservação do menor, posto que não foi confirmado o crime tampouco a alienação -, ou condenar a criança ao estado de órfão de pai vivo.

É indiscutível a importância de ambos os genitores para o desenvolvimento infantil no âmbito moral e cognitivo. Por exemplo, condutas ilegais de menores podem surgir em função da ausência materna, enquanto o afastamento do pai pode ser responsável por dificuldades de reconhecer limites e de aprender regras de convivência social.

O distanciamento forçado da figura paterna representava a maior parte do volume de casos. Todavia, este caráter está sendo reconfigurado pelas recentes alterações no papel feminino na sociedade. A entrada da mulher no mercado de trabalho intimou o homem a se envolver nas atividades domésticas e na vida da prole mais ativamente. Logo, quando o divórcio é preciso, ele passou a reivindicar a guarda dos filhos ou visitas mais frequentes, fato o qual era praticamente inexistente décadas atrás.

Entretanto, independente de quem seja o alienador ou a razão que o motiva, o juiz poderá adverti-lo, ampliar o regime de convivência em favor do genitor alvo, estipular uma multa, alterar o tipo de guarda ou até declarar suspensão da sua autoridade. Mesmo que os acompanhamentos psicológicos não sejam suficientes para compensar por anos – ou uma infância inteira- de falsas verdades, e que a relação não seja reestabelecida, a punição é uma medida para que reverta a alta incidência da Síndrome.

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