ADVOCACIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO E LICITAÇÕES
Nossa equipe é composta de profissionais com atuação consolidada no direito administrativo e público, com grande experiência para atender as necessidades de nossos clientes quando contratam com o poder público. Participamos desde a elaboração da proposta, execução dos contratos e sua consumação.
Atuamos na área de consultoria em direito público, de forma preventiva visando garantir o melhor negócio às empresas que contratam junto ao poder público, e no âmbito contencioso administrativo e judicial, como elaborando recursos em processos de licitação ou ações judiciais para exercer o controle externo dos atos administrativos ilícitos decorrentes de abuso de poder ou desvio de conduta em processos licitatórios.
Nossos serviços incluem:
•Revisão de propostas de habilitação em processos licitatórios;
•Revisão e análise de editais de abertura de licitação;
•Revisão e análise de minutas de contratos administrativos, contratos regidos pelo direito público - primordialmente pela Lei 8.666/93, como de concessão, licitações, convênios, PPP; assessoramento na constituição e estruturação de consórcios para participação em licitações; exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação incorreta;
•Elaboração de recursos, esclarecimentos e impugnações em processos licitatórios;
•Defesas em autos de infração;
•Ajuizamento de ações para anular atos administrativos do poder público eivados de vícios de ilegalidade em processos licitatórios e/ou em contratos administrativos;
•Elaboração de parecer jurídico.
