RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR CANCELAMENTO INDEVIDO


Em decisão importante para um casal de Idosos de Joinville, na última semana, liminarmente, o juízo do 3º Juizado Especial Cível, determinou que se restabelecesse o plano de saúde do casal no prazo de 48h, sob pena de multa diária.

O plano de saúde foi cancelado abruptamente em razão de falha sistêmica que fez com que a parcela do mês de fevereiro/2016 não fosse descontada.

Na decisão, o magistrado assevera que: “a privação dos serviços, com perigo de dano à saúde da acionante e de seu esposo faz emergir risco de lesão de difícil reparação, a autorizar a concessão da tutela de urgência”.

Os Autores da presente ação são aderentes ao plano de saúde desde a década de 70: a Autora como titular e o Autor como dependente. Os valores referente ao pagamento do plano de saúde eram descontados diretamente dos rendimentos da Autora. Ocorre que em setembro/2016, os Autores precisaram de atendimento médico urgente, oportunidade em que descobriram que o plano de saúde havia sido cancelado. O que foi um espanto, vez que não foram notificados da inadimplência e, muito menos, do cancelamento do plano.

Em contato com a administradora do plano de saúde, os mesmos foram informados que estavam sem a devida cobertura, vez que por um erro sistêmico ou qualquer outro erro que possa ter ocorrido, os valores não foram descontados no mês de fevereiro/2016. Mesmo após o pagamento da parcela vencida, a administradora não reativou o plano, deixando os Autores, pessoas idosas e com saúde bastante debilitada, desamparados.

Portanto, em razão da comprovada condição precária de saúde dos Autores e do cancelamento indevido do plano, o juízo, em sede de antecipação de tutela, determinou o reestabelecimento do plano de saúde nos termos e condições anteriormente contratados, sem qualquer prejuízo aos Autores, sob pena de multa diária. A decisão foi acatada integralmente pela administradora do plano de saúde Ré. Os autos tramitam junto ao 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville com o número nacional 0323184-90.2016.8.24.0038 e ainda aguardam sentença. Atuou como advogado dos Autores, o Dr. Felipe Volkmann.


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