• Sabrina Klein

A PANDEMIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Segundo dados do CNJ, os casos confirmados por COVID-19 dentro das penitenciárias brasileiras superaram 6 mil casos e 95 óbitos.


Estatísticas apontam que cresceu em 180% o número de casos confirmados em junho de 2020 , sendo o primeiro caso entre presos registrado no dia 8 de abril, enquanto a primeira morte ocorreu no dia 15 daquele mês.


No sistema socioeducativo foram 239 casos confirmados da Covid-19 e nenhuma morte.

Quanto aos servidores do sistema carcerário brasileiro houve 678 casos confirmados e 11 mortes.


Antes mesmo da situação chegar ao patamar alarmante, o CNJ já havia emitido em 17 de março de 2020 a Recomendação n. 62 que propunha aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.


Tal recomendação vigorou por 90 dias e foi prorrogada por mais 90 dias, uma vez que o contexto que deu origem à normativa não foi superado.


Dentre as principais diretrizes da norma, destaca-se: o incentivo aos magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça, como latrocínio, homicídio e estupro, e que não pertençam a organizações criminosas, bem como a diminuição no ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo, adotando medidas como a transferência de pessoas presas por dívida alimentícia para a prisão domiciliar, e, no caso de adolescentes, a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e revisão das decisões que determinam internação provisória.


Afere-se que, em três meses, 32,5 mil pessoas deixaram as prisões do País pelas medidas de combate à Covid-19. Trata-se de 4,78% da população carcerária em privação de liberdade, sem considerar o regime aberto e presos em delegacias.


As medidas vão de encontro às recomendações mundiais de saúde e são as mínimas ações que uma sociedade democrática e organizada pode oferecer ao preso sobe sua responsabilidade, respeitando o inciso XLIX do artigo 5º da Constituição.

https://www.cnj.jus.br/recomendacao-sobre-coronavirus-voltada-ao-sistema-prisional-e-bem-recebida/

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf

https://www.jota.info/justica/pela-covid-19-cerca-de-325-mil-pessoas-tiveram-suas-prisoes-reavaliadas-12062020

https://www.conjur.com.br/2020-mar-17/cnj-recomenda-diminuicao-fluxo-ingresso-sistema-prisional

9 visualizações

© 2001-2020 Beckhauser, Kroetz & Sócios - Escritório de Advocacia (CNPJ 05.775.898/0001-93)

Rua Visconde de Taunay, 456 Joinville (SC) CEP 89203-005

email: advocacia@bks.adv.br telefone: (47) 3453-3333

  • iconfinder_Asset_10_2001672 4
  • Twitter Social Icon
  • Yelp Social Icon
  • Google ícone social Places
  • YouTube Social  Icon
  • Facebook Social Icon
  • LinkedIn Social Icon