• Jean de Freitas

NOVA ROTINA NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO TRF-4 – EFEITOS DA PANDEMIA

A pandemia de COVID-19 mudou a rotina das audiências de conciliação na Justiça Federal de Santa Catarina, tendo o Poder Judiciário adaptado seus procedimentos às medidas de prevenção exigidas pelas autoridades públicas no combate ao COVID-19.



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, responsável pela implementação de medidas no âmbito da Justiça Federal de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, determinou, por meio da Portaria n. 302/2020, que as audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON e no Sistema de Conciliação – SISTCON, sejam realizadas sempre que possível virtualmente, por videoconferência ou outro meio tecnológico que permita às partes a participação, desde que à distância, no intuito de evitar a aglomeração de pessoas e a propagação da pandemia de COVID-19.

Na Justiça Federal de Santa Catarina já houveram acordos, sem a necessidade de contato presencial entre as partes, como é o caso do CEJUSCON de Florianópolis (SC), que até o fim de abril de 2020 permitiu a celebração de onze acordos por meio do Fórum de Conciliação Virtual – FCV, utilizando as ferramentas de videoconferência e WhatsApp. Inclusive em 25 de junho de 2020 uma das advogadas do escritório BKS celebrou acordo justamente em videoconferência coordenada pelo CEJUSCON da Capital.

Portanto, a Justiça Federal da 4ª Região adequou-se, permitindo que a conciliação seja um método efetivo de resolução de conflitos em tempos de pandemia.

FONTES:

https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_sei_5076124_portaria_302.pdf

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15192

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