• Sabrina Klein

CONFLITO DE DIREITOS NA PANDEMIA: SOLIDARIEDADE X CONFORTO. QUAL PREVALECE?


Para o Juiz de Araranguá (SC), a negativa de acesso ao supermercado por pessoa sem máscara facial não configura dano à moral, pelo contrário, trata-se de medida de aplauso ao estabelecimento.


O Autor defendia que não havia decreto municipal ou estadual que obrigasse a utilização da máscara facial para acessar o estabelecimento, pelo que devido o dano moral.


A lide foi julgada improcedente, considerando a Portaria da Secretaria de Estado da Saúde Nº 251 de 16/04/2020, a qual determina aos estabelecimentos privados que apenas permitam a entrada em seus estabelecimentos de pessoas que utilizem álcool gel na entrada e que estivessem utilizando máscaras, sob pena de infração sanitária.


Ademais, como bem asseverou o juízo:


“estamos passando pela crise de saúde mais aguda e preocupante, em níveis mundiais, desde a gripe espanhola, que ocorreu no começo do Século XX. Assim, são necessárias medidas extremas para que seja evitada a propagação do vírus e o potencial prejuízo que o mesmo pode causar. (...) Assim, o impedimento de entrar no mercado sem a proteção adequada, em uma situação tão delicada, é em verdade medida de aplauso ao estabelecimento, uma vez que estava apenas seguindo as medidas de prevenção adequadas à realidade mundial vivenciada.”

Trata-se de ação indenizatória ajuizada em Araranguá sob o número 50032769820208240004. A decisão ainda pende de recurso.


A lição do Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa exemplifica a importância da solidariedade do indivíduo, que em tese, foi em outras palavras a fundamentação do juízo:


“Se a pandemia é de todo mundo, deve ser todo o mundo unido a tratar da pandemia, a prevenir, a evitar e depois, a responder, a combater. Infelizmente isso não aconteceu, não aconteceu, em muitos momentos cada um foi para seu lado. E quem sofreu mais? As pessoas. E é bom que não venha acontecer, quando chegarem os medicamentos, quando chegarem as vacinas, para não serem só para alguns, serem para todos. Não pode haver cidadãos do Mundo de primeira, de segunda, de terceira, de quarta em medicamentos e vacinas. https://youtu.be/YCywVrv3sCM?t=130
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