MAIS UM CORTE DE ÁGUA GERA DANO MORAL EM JOINVILLE


A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE foi condenada ao pagamento de R$ 3.000,00 de indenização por danos morais pelo corte ilegal do fornecimento de água no ano de 2007 para um consumidor da Cidade de Joinville (SC). A decisão foi proferida pela 5º Turma de Recursos do TJSC, tendo o relator Juiz Roberto Lepper destacado que “Quando isso acontece, além de possíveis danos materiais, há intuitivo abalo moral ao consumidor prejudicado. Não só porque a suspensão do serviço sempre constrange o usuário perante a vizinhança, mas principalmente porque, para o homem civilizado, ficar privado desse serviço deprecia sobremaneira sua qualidade de vida.” Atuou como advogada do Consumidor a Dra. Michele Kroetz, recebendo o recurso inominado o nº 2010.500132-1.


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