Falhas ou Defeitos Ocultos nos Produtos


Com muito mais frequência do que se imagina, as pessoas adquirem produtos que aparentemente encontram-se em perfeito estado e só algum tempo depois descobrem que, na verdade, o bem adquirido é defeituoso. O comprador não pôde perceber o defeito do produto no ato da compra, pois o dito defeito estava oculto, impossível de perceber a olho nu, pelo exame do homem comum. Essas falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, são denominados de Vícios Redibitórios. Assim, vício redibitório é defeito que torna o objeto impróprio ao seu uso normal ou que lhe diminui o valor de tal modo que, se o defeito fosse conhecido pelo adquirente antes da realização do negócio, impediria o acordo entre as partes nas condições em que foi firmado. É importante destacar que defeito oculto não se confunde necessariamente com defeito interno, pois muitos defeitos, apesar de internos, podem ser reconhecíveis, e por outro lado, um defeito externo pode permanecer oculto. Para que se enquadre no conceito de vício redibitório deve tal defeito, existir desde o momento de conclusão do ato negocial até o momento da reclamação.

Deve, também, o defeito, ser realmente grave e irremovível. Defeitos insignificantes ou que possam ser removidos são insuficientes para justificar a invocação desta garantia do consumidor, visto que não tornam o bem adquirido inapto ao uso, nem diminuem o seu valor econômico. Como informado, diferente de defeitos visíveis, estes só são detectados com exames mais detalhados e cuidadosos. Porém, é evidente que o comprador não é obrigado a realizar tais exames, pois está protegido pelo Princípio da Garantia, através da qual o vendedor ao celebrar o contrato, compromete-se a garantir o perfeito estado da coisa, assegurando sua incolumidade e qualidades anunciadas. Tem-se, por consequência, o fato de que a ignorância dos vícios redibitórios pelo alienante não o exime de sua responsabilidade, ou seja, está obrigado, o vendedor à restituição do valor recebido mais despesas do contrato mesmo que não tenha conhecimento do defeito, agindo de boa-fé, salvo se houver existência de cláusula expressa o eximindo de tal fato. Ocorre que agindo de má-fé, além da devolução, ele responderá por perdas e danos e demais verbas, como, por exemplo, dano moral. O prazo para o adquirente reclamar pelo vício oculto do bem é de 30 dias em se tratando de fornecimento de produtos, ou serviços, não duráveis. Em se tratando de bens duráveis, o é de 90 dias. Prazos, estes, sempre contados da data em que se evidenciar o defeito.


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