Está aprovada a Revisão da Vida Toda, a maior revisão de aposentadorias dos últimos tempos!

O STF aprovou a chamada "Revisão da Vida Toda" na última sexta-feira, dia 25 de Fevereiro de 2022, permitindo que milhões de brasileiros revisem suas aposentadorias.



Quem tem direito:

Com a decisão, os segurados que tiveram sua aposentadoria concedida após 29/11/1999 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, terão direito a ingressar com a Revisão da Vida Toda para incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida.

Dessa forma, seriam aproveitadas todas as contribuições previdenciárias, não somente as realizadas a partir de julho de 1994, mas todas as contribuições do segurado.

Importante destacar que os segurados que tiveram seus benefícios concedidos após a entrada em vigor da EC nº. 103/2019 (Reforma da Previdência), não poderão pleitear a Revisão da Vida Toda, uma vez que todas as contribuições já estão no cálculo.

No entanto, antes de ingressar com o pedido na Justiça, para revisar o seu benefício, os segurados devem procurar ajuda de profissional, pois, só se deve utilizar a Revisão da Vida Toda, caso essa seja mais vantajosa para o segurado. Sendo assim, é importante fazer o cálculo antes, para verificar se há vantagem econômica.

Como fazer a análise:

Para a análise da Revisão da Vida Toda deve-se aplicar o prazo decadencial de dez anos, contados a partir da data do primeiro recebimento do benefício. A referida revisão também se submete à prescrição dos últimos cinco anos, ou seja, é possível ao aposentado revisar seu benefício, desde que esteja aposentado nos últimos dez anos e somente os valores atrasados dos últimos cinco serão pagos.

Documentação necessária:

A documentação necessária para o ajuizamento da ação - além da documentação pessoal (Identidade e CPF) e comprovante de residência -, consiste na cópia do processo administrativo da aposentadoria, carta de concessão com memória de cálculo e relação das contribuições anteriores a julho de 1994.








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