Documento de licenciamento de volta ao papel


Após decisão judicial, os Detrans dos estados devem voltar a imprimir o CRLV em papel moeda, como era antes do documento digital.


Essa decisão foi resultado de uma liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que determinou que os Detrans voltassem a emitir os certificados em papel. Essa decisão atende a pedido do conselho Federal de Despachantes Documentalistas do Brasil. Por óbvio, a emissão digital do documento eliminou etapas que faziam da profissão de despachante uma facilitadora no processo. Atualmente, todo o processo de emissão de documentos e taxas pode ser feita pelo próprio condutor ou proprietário do veículo por meios digitais.


A facilidade na condução do processo administrativo on-line pelo próprio cidadão demonstra que determinadas profissões estão se tornando anacrônicas. A ação judicial tem um porquê, baseado na afirmação de que "essas normas, no entanto, reduzem a emissão do certificado digital a uma mera impressão em folha A4 com QR Code, sendo que essa impressão não se constitui em documento físico, nem assegura as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração previstas em lei”.


Por óbvio que, na prática o agente consegue verificar a veracidade das informações no sistema imediatamente. Mas a resistência ainda existirá por parte dos despachantes que julgam necessária a emissão em papel moeda por motivos de fraudes e falsificações.


O documento digital não deixou de ter validade, apenas os Detrans tem a obrigação de emitir o CRLV em papel moeda, logo, ambos tem a mesma validade!

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