CASAL DE IDOSOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR EXCLUSÃO IRREGULAR DE PLANO DE SAÚDE

Trata-se de ação ajuizada por casal de idosos que foi injustamente excluído do plano de saúde por erro da gestora do plano. O pagamento da mensalidade do plano de saúde operava-se mediante débito automático em conta bancária de titularidade da autora conforme devidamente autorizado por ela.

Por erro de culpa exclusiva da operadora do plano de saúde não foi realizado o desconto da mensalidade por quatro meses consecutivos levando ao cancelamento do plano. Os autores provaram que não contribuem sob qualquer aspecto para o equívoco da gestora do plano de saúde, que não proibiram o desconto e que conta bancária utilizada para os débitos possuía provisionamento de fundos suficientes para cobrir os custos da mensalidade no período informado.


O juízo responsável pelo julgamento do processo reconheceu a irregularidade do cancelamento do plano e deferiu tutela provisória de urgência ordenando a restituição imediata do plano de saúde. Ao final, o processo foi julgado procedente em favor do casal de idosos e a gestora do plano de saúde foi condenada à efetivar a restituição do plano de saúde em caráter definitivo, bem como, à indenizar os autores em danos morais na monta de R$ 7.500,00 para cada um e à indenizar todos os gastos médicos sustentados pelo casal no período de exclusão do plano. Atuou na causa o advogado Felipe Volkmann, OAB/SC 25.331, do escritório de Advocacia Beckhauser, Kroetz e Sócios.

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